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O Monitoramento e Avaliação é um instrumento da Política de Assistência Social que consiste no processo avaliativo, permanente e contínuo de acompanhamento da execução dos serviços ofertados na rede, possibilitando dessa forma, a identificação de eventuais falhas, revisão de decisões, racionalização dos recursos públicos, consequentemente um redirecionamento das ações.

A combinação de ações à distância e presenciais, possibilita o exame de objetivos e metas, a proposição de medidas corretivas para melhorar a qualidade dos serviços ofertados e a ampliação desses, em uma constante construção coletiva com a rede socioassistencial.

Os objetivos do serviço são:

  • diagnosticar a realidade social a fim de implementar a Política de Assistência Social;

  • conhecer a demanda dos usuários;

  • identificar, conhecer e qualificar os serviços prestados pela rede de atendimento (capacidade e custos);

  • monitorar e controlar a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios (gestão municipal);

  • medir o impacto e o alcance dos programas, projetos, serviços e benefícios, que compõem os níveis de proteção, ou seja, a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do Sistema de Assistência Social

Os aspectos que serão avaliados na Rede de Proteção Social (pública e privada), dizem respeito:

  • Recursos Humanos (número, qualificação/ titulação, vínculo empregatício, carga horária);

  • Capacitação dos trabalhadores da Assistência Social (gestores, trabalhadores, técnicos e administrativos – dos setores governamentais e não-governamentais integrantes da Rede Socioassistencial, e conselheiros);

  • Conhecimento por parte dos trabalhadores sobre a legislação vigente (LOAS, PNAS, NOB/SUAS, NOB-RH/SUAS, ECA, SUS, LDB, PNCFC, SINASE, Legislação do Idoso, da Pessoa com Deficiência, População de Rua, entre outras);

  • Implantação da NOB-RH;

  • Programas, projetos, serviços e benefícios em consonância com a legislação vigente e com as demandas apontadas pelo CMAS;

  • Resultados alcançados (se os programas, projetos, serviços e benefícios sociais atingem o público alvo, se permitem a melhoria na qualidade de vida, se o atendimento deve sofrer reformulações e que tipo de reformulações, se devem ser criados novos programas, projetos, serviços e ou benefícios e se as implementações dessas ações contribuem para a inclusão e transformação social).

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PELOTAS -

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