INFORMAÇÃO IMPORTANTE

As Organizações da Sociedade Civil que possuem Termos de Parceria com a Prefeitura de Pelotas DEVERÃO ater-se ao disposto no Manual de Orientações Técnicas disponibilizados nas reuniões nos dias 19 e 21 de Novembro de 2018, que refere as obrigações junto a este Departamento.

No mês de JANEIRO/2019 as OSC deveriam entregar a INSCRIÇÃO ATUALIZADA NO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com a finalidade de regularizar a situação da OSC junto ao CNEAS (Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Assistência Social). Esta inscrição DEVERÁ NECESSARIAMENTE conter os serviços socioassistencias AUTORIZADOS pelo CMASPEL.

Conforme já exposto nas reuniões, a OSC que não estiverem com os serviços AUTORIZADOS pelo CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL poderão ter seus termos suspensos, por descumprimento da Resolução CNAS 21/2016, nos seu Art. 2, Inciso II e III.

Informamos atenção especial por parte das OSC que possuem Termos de Parceria com objeto SCFV, que o prazo para entrega do relatório SISC foi no dia 05/02/2019, em conjunto com Relatório Quantitativo. A falta da entrega PODERÁ ocasionar o não repasse de recursos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, o que implicará diretamente no repasse as OSC parcerias.

Ficamos a disposição para maiores informações